Empresa
de grande porte
Empresa de grande porte ou Grande empresa é
uma empresa que recebe tratamento diferenciado por alguns governos por possuírem uma estrutura de maior capacidade
de produção. Geralmente
a diferença é baseada pela quantidade de empregados ou faturamento da empresa. O tratamento diferenciado pode ser
caracterizado por cobrança de mais impostos ou incentivos fiscais específicos.
Empresa de grande porte no
Brasil
Existem várias leis que buscam especificar o que
é uma empresa de grande porte. A Lei N° 10.165, de 27 de dezembro de 20001 no artigo 17-D estabelece que:
III – empresa de grande porte, a pessoa jurídica que tiver receita bruta
anual superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).|Lei N° 10.165, de 27
de dezembro de 2000
Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a
sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício
social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta
milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00
(trezentos milhões de reais). |lei nº 11.638, de 28 de
dezembro de 2007
Segundo o IBGE3 para Indústria a empresa é considerada de grande porte se tiver mais de
500 empregados. Se for Comércio ou Serviços o mais de 100 empregados. Mas não existe fundamentação legal sobre a
classificação por quantidade de empregados.
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